Política de Privacidade
Fábio Nogueira Corrêa Sociedade Individual de Advocacia – OAB nº 5674

A Fábio Nogueira Corrêa Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 5674, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus clientes, parceiros e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossas atividades jurídicas e por meio de nossos canais de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos clientes, como:

• Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail

• Informações profissionais, bancárias ou processuais, quando necessárias para a prestação do serviço jurídico

• Documentos enviados por e-mail, site ou presencialmente

2. Uso dos Dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços jurídicos contratados

• Elaboração de peças processuais e pareceres

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

• Contato com o cliente para fins de atendimento, atualizações e informações jurídicas

3. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, salvo em casos estritamente necessários para o cumprimento do serviço jurídico ou exigência legal, como perante órgãos do Judiciário, Receita Federal ou autoridades competentes.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados de forma segura, com medidas técnicas e administrativas para proteger contra acessos não autorizados, perda ou destruição. O período de retenção respeita os prazos legais e éticos da advocacia.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos dados

• Revogação de consentimento, quando aplicável

Os pedidos podem ser feitos por e-mail, mediante verificação de identidade.

6. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em nossos canais